Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2015
Autoria: Defensoria Pública Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.321, de 02 de junho de 2022ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 º DA LEI Nº 10.547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.