Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 4.551/1983, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.688/1998, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2015
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.551, de 05 de dezembro de 1983CRIA O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.688, de 02 de dezembro de 1998MODIFICA O REGIMENTO DE CUSTAS, ESTABELECE AS RECEITAS CONSTITUTIVAS DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADA NO DOE DO DIA 04/06/2015 E REPUBLICADA NO DOE DE 07/06/2015 POR ERRO NA DATA.