Assembleia Legislativa da Paraíba
REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES E ESCREVENTES QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2010
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.402, de 23 de dezembro de 1996EXPLICITA DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.731, de 29 de dezembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.