Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2010
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.173, de 22 de janeiro de 2007FIXA SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.334, de 25 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇAÕ DA ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.317 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.