Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇAÕ DA ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.317 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2011
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.317, de 30 de dezembro de 2010FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.