Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2010
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.969, de 08 de março de 2013DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 1.581 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.061, de 16 de julho de 2013ALTERA A LEI N° 9.319/2010, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.