Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI N° 9.319/2010, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2013
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.319, de 30 de dezembro de 2010FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.