Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2012
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.987, de 06 de julho de 2001CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.