Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2011
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.882, de 19 de setembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.760, de 16 de setembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.014, de 09 de julho de 2021ALTERA A LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO, E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INCLUINDO O INCISO VII AO ARTIGO 7º, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA LEI EM VIGOR, NORMAS TÉCNICAS E OUTRAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO, COMO EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PARA OS CLUBES E ALOJAMENTOS DE ATLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.678, de 12 de junho de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.