Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO, E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INCLUINDO O INCISO VII AO ARTIGO 7º, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA LEI EM VIGOR, NORMAS TÉCNICAS E OUTRAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO, COMO EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PARA OS CLUBES E ALOJAMENTOS DE ATLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2019
Autoria: Pollyanna Dutra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.