Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
PROIBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES D AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2013
Autoria: Bruno Farias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12.411, de 20 de julho de 2012FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 12.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 (LEI QUE PROIBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) -
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 15.747, de 23 de dezembro de 2025REVOGA A LEI Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Vereador Bruno Farias