Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB, REVOGANDO A LEI Nº 03 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1970 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 153, de 29 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 286, de 29 de dezembro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 395, de 15 de junho de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, §2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.