Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2014INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB, REVOGANDO A LEI Nº 03 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1970 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.