Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, §2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2014INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB, REVOGANDO A LEI Nº 03 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1970 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.