Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 204, de 04 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO CAIXA DE APOSENTADORIRA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, DANDO NOVA REDACAO A LEI Nº 45-1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE A ELEVACAO DA ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA A FAVOR DA CAPEM
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL 0258-03 QUE TRATA DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DA CAPEM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 424, de 01 de dezembro de 2008INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N 370 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007