Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
DISPOE SOBRE A ELEVACAO DA ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA A FAVOR DA CAPEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL 0258-03 QUE TRATA DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DA CAPEM
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS