Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 456, de 23 de novembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9, DAS ALÍNEAS B E C DO INCISO III, DO ATR. 45 E DO ART. 108, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 459, de 15 de dezembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO ART 59 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de abril de 2021Dispõe sobre a alteração do do Art. 118 da Lei Complementar nº 002, de 01 de dezembro de 2008, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.