Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 459, de 15 de dezembro de 2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 59 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008)
- Data
- 15 de dezembro de 2009
- Número
- 459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de junho de 2008CÓDIGO TRIBUTÁRIO