Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3016
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Gabinete do Prefeito · Edição 2998
Gabinete do Prefeito · Edição 2982
Gabinete do Prefeito · Edição 2966
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Gabinete do Prefeito · Edição 2965
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Gabinete do Prefeito · Edição 2935
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Gabinete do Prefeito · Edição 2919
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Gabinete do Prefeito · Edição 2917
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Gabinete do Prefeito · Edição 2892
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2022