Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.170, de 04 de junho de 1998ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.531/96, DE 04 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.987, de 05 de julho de 2006ALTERA A LEI 15.531/96, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REVOGA A LEI 16.390/99, QUE CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.