Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI 15.531/96, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REVOGA A LEI 16.390/99, QUE CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.531, de 04 de janeiro de 1996INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 16.390, de 08 de junho de 1999CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.