Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.531/96, DE 04 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.531, de 04 de janeiro de 1996INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.