Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 13.093 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 13.093, de 29 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS MENCIONADOS NAS LEIS MUNICIPAIS N° 10.456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983,N° 12.172 DE 31 DE DEZEMBRO DE E 1987 ALTERA AS TABELAS PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.899, de 15 de dezembro de 2004MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI 15.522/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.958, de 26 de dezembro de 2005MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 5º, DA LEI 15.522/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.