Câmara Municipal de Santarém (PA)
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 5º, DA LEI 15.522/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.522, de 29 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 13.093 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.