Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14.657, de 16 de abril de 1993ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 14.010 DE 26 DE MAIO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.498, de 17 de outubro de 1995ACRESCENTA DOIS ITENS AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 14.010 DE 26 DE MARÇO DE 1992 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.817, de 09 de dezembro de 1996ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 14.010/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.036, de 22 de dezembro de 2006ALTERA A LEI 14.010, DE 26 DE MARÇO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.