Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI 14.010, DE 26 DE MARÇO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 14.010, de 26 de março de 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 19.660, de 05 de dezembro de 2014ALTERA O A REDAÇÃO DA LEI N° 18.036/2006, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, COM ALTERAÇÕES NO INCISO III, PARÁGRAFOS 3° E 5°, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 7° AO ARTIGO 3°, ALTERA TAMBÉM OS INCISOS II, III, IV, IX E X DO ARTIGO 5°.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.