Câmara Municipal de Santarém (PA)
ACRESCENTA DOIS ITENS AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 14.010 DE 26 DE MARÇO DE 1992 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 14.010, de 26 de março de 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.