Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS ESTABELECIDOS PELO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.051, DE 29/12/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.884, de 13 de janeiro de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.180, DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 22.027, de 14 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1° DA LEI N ° 18.180 DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.