Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1° DA LEI N ° 18.180 DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18.180, de 20 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS ESTABELECIDOS PELO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.051, DE 29/12/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.