Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.180, DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18.180, de 20 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS ESTABELECIDOS PELO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.051, DE 29/12/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.