Câmara Municipal de Santarém (PA)
DA NOVA REDAÇÃO, AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.642, DE 18 DE JULHO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.642, de 18 de julho de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANTONIO DA SILVA, FILHO DE GERALDO MARQUES DA SILVA E ARMINDA LAURA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0075/2020 - SEHAB.
Reedita com alteração o(a)
Lei-PMS nº 21.830, de 24 de novembro de 2022DA NOVA REDAÇÃO, AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.642, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Reedita com alteração o(a)
DA NOVA REDAÇÃO, AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.642, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Reeditada com alteração pelo(a)
Errata de Lei Ordinária-PMS nº 1, de 18 de agosto de 2023ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 21.830, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.