Legislação municipal · Santarém Novo (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santarém Novo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3219
Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Gabinete do Prefeito · Edição 3189
Gabinete do Prefeito · Edição 2877
Gabinete do Prefeito · Edição 2873
Gabinete do Prefeito · Edição 2865
Gabinete do Prefeito · Edição 2829
Gabinete do Prefeito · Edição 2719
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Secretaria M. de Administração, Orçamento e Finanças · Edição 2227
Gabinete do Prefeito · Edição 2149
Gabinete do Prefeito · Edição 2101
Gabinete do Prefeito · Edição 2033
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Gabinete do Prefeito · Edição 2030
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Câmara Municipal - Poder Legislativo · Edição 2003
Gabinete do Prefeito · Edição 1928
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Câmara Municipal - Poder Legislativo · Edição 1909
Gabinete do Prefeito · Edição 1800
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 04/04/2023
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026