Legislação municipal · Santarém Novo (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santarém Novo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4114
Gabinete do Prefeito · Edição 4010
Gabinete do Prefeito · Edição 3994
Gabinete do Prefeito · Edição 3916
Gabinete do Prefeito · Edição 3905
Gabinete do Prefeito · Edição 3901
Gabinete do Prefeito · Edição 3886
Gabinete do Prefeito · Edição 3886
Gabinete do Prefeito · Edição 3855
Gabinete do Prefeito · Edição 3834
Gabinete do Prefeito · Edição 3830
Gabinete do Prefeito · Edição 3795
Gabinete do Prefeito · Edição 3782
Gabinete do Prefeito · Edição 3720
Gabinete do Prefeito · Edição 3649
Gabinete do Prefeito · Edição 3629
Gabinete do Prefeito · Edição 3590
Gabinete do Prefeito · Edição 3590
Gabinete do Prefeito · Edição 3500
Gabinete do Prefeito · Edição 3500
Gabinete do Prefeito · Edição 3338
Gabinete do Prefeito · Edição 3304
Gabinete do Prefeito · Edição 3228
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h44 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2026