Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 3774
PODER EXECUTIVO · Edição 3773
PODER EXECUTIVO · Edição 3772
PODER EXECUTIVO · Edição 3765
PODER EXECUTIVO · Edição 3761
PODER EXECUTIVO · Edição 3760
PODER EXECUTIVO · Edição 3755
PODER EXECUTIVO · Edição 3755
PODER EXECUTIVO · Edição 3753
PODER EXECUTIVO · Edição 3748
PODER LEGISLATIVO · Edição 3744
PODER EXECUTIVO · Edição 3742
PODER EXECUTIVO · Edição 3733
PODER LEGISLATIVO · Edição 3733
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE · Edição 3733
PODER LEGISLATIVO · Edição 3732
PODER EXECUTIVO · Edição 3722
PODER EXECUTIVO · Edição 3722
PODER LEGISLATIVO · Edição 3716
PODER LEGISLATIVO · Edição 3715
PODER LEGISLATIVO · Edição 3693
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h58 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2025