Legislação municipal · Novo Repartimento (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Repartimento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2956
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2956
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2956
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2956
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2951
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2899
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2882
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2882
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2882
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2873
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2873
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2873
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2843
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2843
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2842
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2835
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2835
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2835
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2835
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 19h41 · Publicação mais recente da lista: 22/03/2022