Legislação municipal · Novo Repartimento (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Repartimento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2835
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2835
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2814
Gabinete do Prefeito · Edição 2806
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2787
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2787
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2761
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2754
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2751
Gabinete do Prefeito · Edição 2734
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2680
Gabinete do Prefeito · Edição 2652
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2638
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 2638
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h05 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2021