Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, revisada e atualizada no ano de 2022, conforme Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 02 de 08 de setembro de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de dezembro de 2009Lei Orgânica do município de Eldorado do Carajás/PA, revisada e atualizada no ano de 2009, conforme Decreto Legislativo 001/2009, Publicada no diário Oficial do Estado do Pará nº 31572 de 24/12/2009.
Norma correlata
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2021Modifica o inciso XVII, do art. 66, da Lei Orgânica do Municipio e dá outras providencias
Norma correlata
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 08 de setembro de 2022Altera os arts. 1º, 4°, 5º, 6º, 9º, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 52, 53, 56, 58, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 121, 124, 125, 132, 138, 139, 141, 145, 147, 151, 152, 154, 157, 158, 162, 163, 164, 167, 168, 169, 178, 181, 194, 195, 202, 209, 213, 215, 216, 217, 218, acrescenta os arts. 19-A, 36-A, 36-B, 36-C, 47-A, 53-A, 60-A, 71-A, 73-A, 90-A, 103-A, 119-A, 119-B, 145-A, 146-A e revoga os arts. 27, 32, 81, 82, 83, 84, 129, 136, 165, 166, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 180, 182, 189, 192, 199, 206, 207, 210, 211, 212 e 214 da Lei Orgânica Municipal.
Norma correlata
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 26 de setembro de 2023Altera o § 3º do art. 28, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 08 de abril de 2026Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.