Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1878
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1878
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1878
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1878
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1866
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1866
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1850
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1845
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1836
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1833
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1830
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1828
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1820
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1820
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1820
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1820
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1820
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1820
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1768
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1768
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1768
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1768
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1768
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1768
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1762
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2017