Canaã dos Carajás · 12 de dezembro de 2017
LEI N.º 790/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N.º 790/2017
Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal em Exercício de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em ação já existente, com inserção de ELEMENTOS DE DESPESAS e FONTE 022900 e 027000, no valor de R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais), referente aos recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
1319 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 10 301 1333 2.092 - Manter O Núcleo de apoia à saúde da família - NASF
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado
Fonte: 022900 R$ 20.000,00
Fonte: 027000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 80.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 2º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em ação e elemento de despesa já existente, com inserção da FONTE 022900 e 027000, no valor de R$ 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais), referente aos recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
1319 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 10 301 1333 2.093 - Manter o Programa Saúde da Família - PSF
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 350.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 35.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.390.46.00 – Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 50.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 3º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em ação já existente, com inserção de ELEMENTOS DE DESPESAS e FONTE 022900 e 027000, no valor de R$ 862.000,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil reais), referente aos recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
1319 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 10 301 1333 2.094 - Manter o Programa de Melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ ( RAB-PMAQ-SM) Programas do SUS
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado
Fonte: 022900 R$ 10.000
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 424.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 424.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 424.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 4º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em ação e elemento de despesa já existente, com inserção da FONTE 022900 e 027000, no valor de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), referente aos recursos oriundos de repasse do Governo Federal.
Ação: 10 301 1333 2.103 - Manter vigilância ambiental, Sanitária, Endemias e Zoonoses
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado
Fonte: 022900 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte: 022900 R$ 80.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 022900 R$ 20.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Elemento de Despesa: 3.390.46.00 – Auxílio alimentação
Fonte: 022900 R$ 30.000,00
Fonte: 27000 R$ 2.000,00
Art. 5º. A cobertura das despesas prevista no caput dos artigos anteriores serão proveniente da anulação parcial na fonte 22900.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 11 de dezembro de 2017.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício