Legislação municipal · Vera (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Vera, para o Quadriênio 2026/2029, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação do Lote nº 12 da Quadra nº 10 ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso - INDEA/MT e dá outras providencias.
Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. (Urgência)
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VERA – MT, A SEMANA DAS MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1560/2025 para acrescer o § 3º ao artigo 1º, e dá outras providências.
ACRESCENTA A ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA CALIFORNIA AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, EM CONSONÂNCIA COM A CAMPANHA NACIONAL “AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VERA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os requisitos para a concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM AO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA APAE PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE EQUOTERAPIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERENCIA DA AMIZADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025