Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre alterações e regulamentações na Previdência Municipal de Tapurah e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 07 de dezembro de 1990Dispõe sobre a criação da previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 153, de 21 de outubro de 1992Regulamenta a Lei nº 080/90 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 224, de 01 de dezembro de 1994Regulamenta a Lei 080/90 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 252, de 19 de março de 1996Altera valores da contribuição previdenciária municipal e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 26 de março de 1996Altera a redação dos artigos da Lei nº 153/92 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 10 de agosto de 1998Que dispões sobre a alteração dos artigos 5º e 11º da lei 290/1998