Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a criação da previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 153, de 21 de outubro de 1992Regulamenta a Lei nº 080/90 e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 224, de 01 de dezembro de 1994Regulamenta a Lei 080/90 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 290, de 19 de janeiro de 1998Dispõe sobre alterações e regulamentações na Previdência Municipal de Tapurah e dá outras providências