Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Regulamenta a Lei nº 080/90 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 07 de dezembro de 1990Dispõe sobre a criação da previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 26 de março de 1996Altera a redação dos artigos da Lei nº 153/92 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 290, de 19 de janeiro de 1998Dispõe sobre alterações e regulamentações na Previdência Municipal de Tapurah e dá outras providências