Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Tapurah para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências - PPA 2022/2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - LDO 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 10 de dezembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2025 e dá outras providências - LOA 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 113, de 13 de agosto de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 116, de 21 de agosto de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 117, de 02 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 119, de 09 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 120, de 10 de setembro de 2025Dispõe sobe alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 121, de 11 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 124, de 16 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 125, de 18 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 126, de 19 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 132, de 24 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 133, de 25 de setembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 136, de 01 de outubro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 139, de 06 de outubro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 147, de 04 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 149, de 06 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 151, de 07 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 153, de 07 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 154, de 10 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 158, de 17 de novembro de 2025Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 159, de 17 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 160, de 24 de novembro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 188, de 16 de dezembro de 2025Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências