Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobe alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 13 de agosto de 2025Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Retificado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 152, de 07 de novembro de 2025Dispõe sobre retificação do Decreto nº 120/2025 de 10 de setembro de 2025