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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Decreto Executivo nº 188, de 16 de dezembro de 2025

Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências

Data
16 de dezembro de 2025
Número
188
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 1.717, de 13 de agosto de 2025

    Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências