Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 12 de setembro de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 8, de 23 de janeiro de 2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento dos recursos do Tapurah-Previ, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de 09 de abril de 2024Dispõe sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial/2024 e Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 30 de outubro de 2024Altera a Lei Complementar nº 217/2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 248, de 28 de abril de 2025Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 288, de 08 de outubro de 2026Altera a Lei Complementar 217/2023 e homologa a Reavaliação Atuarial/2026 e da outras providências.