Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial/2024 e Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2024
Autoria: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 202, de 11 de abril de 2023Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2023 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ
Altera o(a)
Lei Complementar nº 217, de 13 de dezembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências