Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 8, de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento dos recursos do Tapurah-Previ, e dá outras providências
- Data
- 23 de janeiro de 2024
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 217, de 13 de dezembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências