Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a prestação de contas de exercício de 2019, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Revoga a Lei n° 732/2013 e Altera a Lei n° 417/2007 e Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Autoriza o Poder Executivo municipal através do DAE, a receber na fatura de água, doações destinadas a associação de pais e amigos dos excepcionais -Recanto da Esperança-APAE de Querência-MT.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotações e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de imóvel para fins habitacionais e dá outras providências.
Altera o anexo III da Lei Complementar 097/2017, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Querência.
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração
Dispõe sobre concessão de férias à servidor
Dispõe sobre concessão de férias à servidor
Que dispõe sobre a autorização para aquisição e doação d e combustível ás comunidades indígenas
Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono pecuniário á servidor
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário à servidor
Dispõe sobre a nomeação para fiscal de contrato 005/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor de R$ 1.915.000,00 (um milhão e novecentos e quinze mil reais).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado " Greenville II" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Greenville I" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Institui o REFISQUER VII refinanciamento Fiscal de Querência.
Altera a LOA/2021 do município de Querência-MT, conforme exigência do art.14, inciso I da LRF, considerando renúncia de receita na lei orçamentária de 2021, tendo em vista anistia de multas e juros tributários no valor de R$ 84.257,45.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 03/05/2021